Política de Privacidade do ccc567

1.1 O ccc567 ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), disponível no endereço https://ccc567.net, é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro. O presente documento descreve as práticas de privacidade adotadas pelo ccc567 no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "titular").

1.2 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e com as demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018.

1.3 Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem, naveguem, se cadastrem ou interajam de qualquer forma com a plataforma ccc567, independentemente do dispositivo (computador, smartphone, tablet) ou do meio de acesso utilizado.

1.4 Ao utilizar qualquer serviço do ccc567, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que se abstenha de utilizar nossa plataforma.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você fornece voluntariamente:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e RG ou CNH para verificação de identidade (KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Dados bancários e chaves Pix utilizadas em depósitos e saques;
• Documentos de identidade (imagens) enviados para o processo de verificação KYC;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte (histórico de atendimento, reclamações, solicitações).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela plataforma ccc567, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de comportamento de uso:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, tipo, modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão (horários de acesso, páginas visitadas, duração das sessões, funcionalidades utilizadas);
• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores depositados e sacados;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Plataformas de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Bureaus de crédito e órgãos de proteção ao crédito, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

3.1 O ccc567 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Qualquer uso diverso das finalidades descritas exigirá nova coleta de consentimento ou outra base legal adequada:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o usuário é maior de 18 anos e que os dados cadastrais são verdadeiros, em cumprimento à Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações financeiras em conformidade com a legislação brasileira e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detectar atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e oferecer suporte técnico em português 24 horas por dia;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): comunicar bônus, promoções sazonais e novidades do ccc567, quando você optar por receber estas comunicações;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e acionar ferramentas de proteção conforme a política de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

3.2 O ccc567 não utiliza seus dados pessoais para tomadas de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre você sem possibilidade de revisão humana, salvo quando expressamente autorizado pela LGPD.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ccc567 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as bases aplicadas às principais atividades de tratamento:

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

5.1 O ccc567 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras parceiras, para fins exclusivos de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, na medida necessária para a disponibilização dos jogos na plataforma;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de validação de documentos e verificação de idade, contratados para cumprimento das exigências legais;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas responsáveis pela hospedagem, segurança cibernética, monitoramento de fraudes e análise de dados, vinculadas por contratos de confidencialidade e processamento de dados adequados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou decisão judicial.

5.2 Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança equivalentes às do ccc567.

5.3 O ccc567 pode compartilhar dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico para fins de gestão administrativa centralizada, auditoria interna e cumprimento de obrigações regulatórias grupais, sempre respeitando os limites desta Política.

6.1 O ccc567 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

6.2 Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

6.3 A solicitação de exclusão de dados por parte do titular não implica a exclusão imediata de informações que o ccc567 seja legalmente obrigado a manter. Nesses casos, informaremos quais dados não podem ser excluídos e o fundamento legal correspondente.

7.1 O ccc567 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida necessária para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas por sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados periodicamente em ambientes segregados;
• Testes regulares de vulnerabilidade e avaliações de segurança por equipes especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ccc567 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

8.1 A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o ccc567 se compromete a honrar integralmente. Veja abaixo quais são seus direitos e como exercê-los:

8.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do ccc567 pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

8.3 Caso você considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º da LGPD.

9.1 O ccc567 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência — utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de jogo responsável: registram limites de tempo de sessão e alertas configurados pelo usuário para fins de proteção ao jogador.

9.2 Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

9.3 O ccc567 não utiliza cookies para rastreamento comportamental entre diferentes sites (cross-site tracking) nem para fins de publicidade direcionada de terceiros sem o seu consentimento expresso.

10.1 O ccc567 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.

10.2 Para entrar em contato com o DPO do ccc567 a respeito de qualquer questão relativa à privacidade e proteção de dados pessoais, utilize o seguinte canal:

10.3 Dúvidas gerais sobre a plataforma, jogos, pagamentos ou suporte técnico devem ser enviadas para [email protected], com atendimento em português 24 horas por dia, 7 dias por semana.

10.4 Para alterações nesta Política de Privacidade, o ccc567 notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.